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DECRETO
Nº 45.420, DE 1º DE JUNHO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 45.418, DE 29 DE JUNHO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.412, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.411, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.410, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.408, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 45.406, DE 23 DE JUNHO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.405, DE 22 DE JUNHO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.364, DE 11 DE MAIO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.363, DE 07 DE MAIO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.359, DE 05 DE MAIO DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 45.355, DE 29 DE ABRIL DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.354, DE 27 DE ABRIL DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.353, DE 27 DE ABRIL DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 45.352, DE 27 DE ABRIL DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 45.342, DE 05 DE ABRIL DE 2010
Altera o o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 6.996, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009
Altera
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
- TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006.
DECRETO
Nº 6.905, DE 20 DE JULHO DE 2009
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
- TIPI.
DECRETO
Nº 6.890, DE 29 DE JUNHO DE 2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
- TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006.
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69, DE 15 DE MAIO DE 2009
Dispõe
sobre a adequação da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência
de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DECRETO
Nº 6.826, DE 20 DE ABRIL DE 2009
Dá
nova redação aos arts. 3º e 4º e ao Anexo
I ao Decreto nº 6.825, 17 de abril de 2009, que altera a Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006.
DECRETO
Nº 6.825, DE 17 DE ABRIL DE 2009
Altera
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
- TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006.
DECRETO
Nº 6.823, DE 16 DE ABRIL DE 2009
Altera
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
- TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006.
DECRETO
Nº 6.809, DE 30 DE MARÇO DE 2009
Altera
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
- TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006.
DECRETO
Nº 6.743, DE 15 DE JANEIRO DE 2009
Dá
nova redação ao art. 2o do Decreto no 6.687, de 11
de dezembro de 2008, que altera a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto
no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
DECRETO
Nº 6.723, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe
sobre a venda direta a consumidor final dos produtos classificados
nos Anexos I e II do Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de
2008, e no Anexo do Decreto nº 6.696, de 17 de dezembro de
2008, e altera o art. 2º do Decreto nº 6.687, de 2008.
DECRETO
Nº 6.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Regulamenta
os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de
2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23
de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para
o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação,
sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência
do IPI - TIPI, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 6.696, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
- TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
DECRETO
Nº 6.687, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
- TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006,
e dá outras providências.
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 11 DE JULHO DE 2008
Dispõe
sobre a adequação da Tabela de Incidência do
IPI - TIPI em decorrência de alterações promovidas
na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
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Manual
Pis/Pasep e Cofins |
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LEI
Nº 12.058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe
sobre a prestação de apoio financeiro pela União
aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação
dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o
objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; altera
as Leis nos 11.786, de 25 de setembro de 2008, 9.503, de 23 de setembro
de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de
2009, 10.925, de 23 de julho de 2004, 9.636, de 15 de maio de 1998,
8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.893,
de 13 de julho de 2004, 9.454, de 7 de abril de 1997, 11.945, de
4 de junho de 2009, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 11.326, de
24 de julho de 2006, 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.171, de 17
de janeiro de 1991, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.977, de
7 de julho de 2009, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 9.703, de
17 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.984, de
17 de julho de 2000, e 11.772, de 17 de setembro de 2008, a Medida
Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei
no 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei no 5.969, de 11 de
dezembro de 1973, e o art. 13 da Lei no 11.322, de 13 de julho de
2006; e dá outras providências.
LEI
Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009
Altera
a legislação tributária federal relativa ao
parcelamento ordinário de débitos tributários;
concede remissão nos casos em que especifica; institui regime
tributário de transição, alterando o Decreto
nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212,
de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de
29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de
27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de
10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480,
de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de
18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei
nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nºs 8.981,
de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637,
de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116,
de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de
12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de
2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga
a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995;
revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de
1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei nº 73,
de 21 de novembro de 1966, das Leis nºs 10.190, de 14 de fevereiro
de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto
de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs
83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de
1984, e o art. 112 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
e dá outras providências.
LEI
Nº 11.933, DE 28 DE ABRIL DE 2009
Altera
a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de
2001, as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833,
de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196,
de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666,
de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga
dispositivos das Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004,
11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994,
para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições
federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição
do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar
ajustes na tributação do cigarro; e dá outras
providências.
LEI
Nº 11.898, DE 08 DE JANEIRO DE 2009
Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na
importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes
do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro
de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
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