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CONVÊNIO ECF 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a inclusão do Estado de Pernambuco nas disposições do § 5º da cláusula sexta do Convênio ECF 01/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e presta
Fevereiro, 13
CONVÊNIOS ICMS Nºs 2 a 6, de 10.02.2012
Fevereiro, 13
AJUSTE SINIEF 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.
Fevereiro, 13
DECRETO Nº 45.904, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012
Altera o Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Fevereiro, 06
Decreto nº 45.900, de 25 DE JANEIRO DE 2012
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Janeiro, 26
Decreto Nº 45.901, de 25 DE JANEIRO DE 2012
Altera o Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Janeiro, 26
DECRETO Nº7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI
Janeiro, 02
1
2
3
Cursos
Seminários
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET
Janeiro, 30
Leitor Oficial
Ano X - Nº 1.992 - 16 de fevereiro de 2012
Abril, 21
Ano X - Nº 1.991 - 15 de fevereiro de 2012
Abril, 21
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