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DECRETO N° 45.935, DE 23 DE MARÇO DE 2012
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Março, 26
RESOLUÇÃO Nº 4.409, DE 23 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a demonstração dos estornos de créditos de ICMS e da recomposição da conta gráfica do contribuinte para os fins da remissão parcial de crédito tributário relativo a estorno de crédito de ICMS decorrente do recebimento de mercadorias ou serviç
Março, 26
DECRETO N° 45.933, DE 22 DE MARÇO DE 2012
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Março, 23
DECRETO Nº 45.934, DE 22 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1° do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.
Março, 23
DECRETO Nº 45.932, DE 21 DE MARÇO DE 2012
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Março, 22
DECRETO N° 45.931, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dispõe sobre remissão parcial de crédito tributário na hipótese que especifica.
Março, 21
PORTARIA SRE Nº 105, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal – DAMEF e para Apuração do VAF B.
Março, 21
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Ano X - Nº 2.047 - 15 de maio de 2012
Abril, 21
Ano X - Nº 2.046 - 14 de maio de 2012
Abril, 21
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