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Manual Prático do IPI
1) O Produto:

O Manual Prático do IPI contém a legislação nacional que rege o Imposto sobre Produtos Industrializados, organizada de forma prática e didática.

O texto é permanentemente atualizado e as alterações na legislação são inseridas de modo a facilitar a pesquisa e a compreensão da matéria, corroborando para o fiel cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas ao tributo.

2) Apresentação dos textos:

O Manual Prático do IPI é organizado da seguinte forma:

Livro I- REGULAMENTO DO IMPOSTO - RIPI:
Reproduz as normas que regem o recolhimento do tributo, a apuração do imposto, o cumprimento de obrigações acessórias, elenca os benefícios fiscais e as normas para emissão de documentos fiscais.

Livro II- TABELA DE INCIDÊNCIA - TIPI:
A Tabela de Incidência contém a descrição da mercadoria, o código da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e a alíquota vigente para cada produto.

3) Versões:

O Manual Prático do IPI está disponível em duas versões:
a) Impressa: código de páginas substituíveis que contém a legislação em vigor, atualizado bimestralmente.
b) Digital: Livro eletrônico para acesso via web (on line). Atualização diária.
Na versão digital é possível consultar as normas vigentes e as revogadas. Cores distintas utilizadas no texto permitem identificar a vigência no tempo.

4) Do contrato:

O contrato de assinatura é anual e o cliente poderá optar pela assinatura MASTER ou pela assinatura NET.

4.1) Assinante Master :
O contrato de assinatura Master compreende o direito de:
• Receber o manual impresso, contendo a legislação vigente;
• Receber bimestralmente as alterações para serem encartadas no manual;
• Acessar a internet e, mediante senha pessoal, pesquisar a legislação, formular consulta de interesse do contribuinte e acompanhar as matérias e roteiros selecionados ou elaborados pelos consultores da Legis Consultoria Tributária;
• Receber o Informalex- comunicado eletrônico que alerta sobre a publicação de alterações na legislação do imposto;
• Acessar a consultoria da Legis Consultoria Tributária para esclarecimento de dúvidas a respeito da interpretação da legislação, por telefone, fax, e-mail ou pessoalmente (limite de 20 consultas por ano).


4.2 Assinante Net:
O contrato de assinatura Net compreende o direito de:
• Acessar a internet e, mediante senha pessoal, pesquisar o manual eletrônico e toda a legislação do IPI, formular consulta de interesse do contribuinte e acompanhar as matérias e roteiros selecionados ou elaborados pelos consultores da Legis Consultoria Tributária.
• Receber o Informalex- comunicado eletrônico que alerta sobre a publicação de alterações na legislação do imposto
• Acessar a consultoria da Legis Consultoria tributária para esclarecimento de dúvidas a respeito da interpretação da legislação, por fax ou e-mail (limite de 40 consultas por ano).




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